Gaúcho, natural de Santa Maria, o professor, advogado e jurista Nelson Jobim, 77, acumula uma vida de trabalho na esfera jurídica e política brasileira. No Poder Judiciário, já ocupou o cargo de ministro, e também de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na política, já foi deputado federal pelo Rio Grande do Sul em dois mandatos e, durante os governos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Lula (PT) e Dilma Rousseff (PT), ocupou cargos como ministro da Justiça e da Defesa. 

Em visita a Pelotas, para participação no 18º Encontro Institucional da Justiça do Trabalho do RS, onde realizou a palestra de abertura do evento na última quinta-feira, Jobim discutiu o tema O Poder Judiciário como elemento perene do Estado Democrático de Direito e garantidor do devido processo legal. Na oportunidade, o jurista apresentou um apanhado histórico da formação do Poder Constituinte no Brasil, manifestou preocupação com uma judicialização excessiva no País e destacou a importância dos magistrados priorizarem seus papéis fundamentais de fomento da justiça.

Em conversa exclusiva com o Diário Popular, o ex-presidente do STF comentou o momento atual e os principais desafios enfrentados pelo poder judiciário no País.

Qual o principal papel do judiciário no Brasil e, também, no processo de garantir a democracia?
[Garantir a democracia] não é necessariamente o principal [papel do judiciário], mas é um deles. A função prioritária dele é assegurar a vigência da lei e resolver conflitos. Mas, como os conflitos hoje são amplos, então o Estado dá mais presença aos tribunais, principalmente ao Supremo Tribunal. O trabalho que eles têm é, exatamente, de restringir as possibilidades de rompimento das instituições. Nosso grande objetivo é o fortalecimento das estruturas políticas que dão a caracterização, num sentido global, da administração do País.

Qual o principal desafio para o poder judiciário cumprir seu papel hoje?
O principal problema que nós temos é a participação mais aguda dos tribunais em questões políticas, que decorre de um fato novo no Brasil e que se agravou no governo anterior, que é a incapacidade da política em resolver suas próprias dissidências e problemas. Acontece que eles estão levando isso para os tribunais e aí surge aquela discussão sobre a judicialização da política, que é uma responsabilidade da própria política, porque eles levam tudo para lá [o judiciário], o que acaba provocando o ativismo judicial. Isso resulta nesse problema que estamos vivendo hoje. Isso é um fenômeno mundial, [também relacionado] ao crescimento dos tribunais, principalmente dos tribunais constitucionais. [Esse crescimento também ocorre em] decorrência de um outro problema, que é a enorme constitucionalização de direitos fundamentais. Isso conduz ao conflito constitucional.

O que pode ser feito para resolver esses problemas enfrentados pelo Judiciário?
Agora, temos que deixar passar um tempo. Os tribunais precisam ter auto-contenção para evitar de serem instrumentos para esse tipo de coisa [judicialização política e ativismo judicial]. Isso não é coisa de curto prazo, é coisa de médio prazo para se administrar. Tem que se recompor a funcionalidade das instituições. Hoje, você tem um Poder Legislativo não funcional e um Executivo que também tem problemas de funcionalidade. [No Legislativo], há acordos e entendimentos, há a necessidade da criação de coligações para dar a governabilidade, que eu entendo como a possibilidade do governo de cumprir a sua agenda, tem problemas, se tem uma imensidão de partidos. Se observa, [por exemplo], que o maior partido hoje é o Partido Liberal (PL), com 60 ou 70 deputados, mas que não tem uma capacidade formal no conjunto de entendimento. E aí se torna difícil.